O que é Contrato Social e como elaborar um para abrir sua empresa?

O Contrato Social é a certidão de nascimento da empresa, neste contrato irão constar todos as informações básicas do negócio, como: quem são os sócios, qual o endereço da sede, quais os deveres de cada sócio com o empreendimento e qual o ramo de atuação, entre várias outras coisas! Toda empresa no Brasil necessita de um contrato social para poder operar e se registrar nos órgãos públicos. Ele será utilizado também para participar de licitações do governo e realizar a abertura da sua conta bancária.

Importante também que o contrato define quem são os sócios e, por isso, os responsáveis legais da empresa. No caso de um processo trabalhista por exemplo, são os nomes que constam no contrato social que responderão em juízo pela empresa.

É preciso um contador para elaborar o Contrato Social?

Apesar de ser um documento relativamente simples, a sua elaboração deve ser feita em conjunto com um escritório de contabilidade especializado. Ou seja, o ideal é que se contrate um contador qualificado para ajudá-los a tomar algumas decisões que devem estar contidas nas cláusulas. Além disso, também vale consultar um advogado, afinal será necessário o aval jurídico. Por se tratar de um documento muito importante para a empresa e seus sócios e, por isso, deve ser construído por pessoas que entendam sobre o tema.

Dentre as principais informações, é importante que conter pelo menos as seguintes informações de cada sócio:

Nome completo;
Endereço residencial;
Estado civil;
Nacionalidade;
Profissão;
RG;
CPF.

O contrato social tem variações de formato, dependendo da natureza jurídica da empresa. É que cada tipo de empresa tem uma versão do contrato social. Vamos à elas:

Contrato Social da Sociedade Limitada – LTDA

Na verdade, contrato social é o nome da certidão de nascimento de uma sociedade limitada. Ele leva em consideração as regras deste regime, podendo ser alterado, se necessário. Isso é importante caso a sua empresa esteja definindo as atividades ainda ou precise de constante atualização do ramo de atuação.

Contrato Social do EI – Empresário Individual

O contrato social do Empresário Individual chama-se Requerimento de Empresário, e nada mais é do que um formulário estabelecido pelo Governo Federal, para ser utilizado como um substituto do Contrato Social nas empresas que forem abertas na modalidade de Empresário Individual. O Requerimento tem uma desvantagem, não podendo ser alterado – nada de cláusulas extras e alterações. É um formato mais recomendado para empresas que possuem uma atividade já estabelecida no mercado, sem previsões de mudanças a médio prazo pelo menos.

Contrato Social para EIRELI

Já o contrato social para empresas EIRELI chama-se Ato Constitutivo e serve aos mesmos propósitos dos já citados Contrato Social e Requerimento de Empresário. Neste documento será possível incluir cláusulas extras e adequá-lo para o melhor uso da empresa. A sua diferença em relação ao contrato social está nas cláusulas padrões, que são alteradas para se adequar a legislação da EIRELI.

O contrato social tem um modelo padrão em cada um dos tipos de empresa. É a partir deste modelo que você pode construir o seu, para facilitar. Além disso com a modernização dos sistemas do Governo para a abertura da empresa, muitas Juntas Comerciais emitem automaticamente Contrato Social, Ato Constitutivo e Requerimento de Empresário, baseados em um modelo nacional, sendo possível acrescentar cláusulas extras.

Inclusive, em alguns casos, as juntas comerciais exigem que Contrato seja expedido através do sistema online deles, incluindo as cláusulas extras para que já fiquem de acordo com o modelo da Junta Comercial.

Este processo é necessário por motivos de segurança, pois no contrato haverá uma chancela digital validada pela Junta, para evitar fraudes e cópias forjadas do documento.

A digitalização deste serviço é uma tendência: muitas Juntas Comerciais já descartaram totalmente a autenticação física dos documentos oficiais de empresas – é tudo digital, via e-mails. Fácil, assim como a contabilidade aqui com a Contabilizei.

Caso você possua seus documentos impressos, eles terão no rodapé uma chancela digital do órgão, que irá validar qualquer impressão que você realizar como um documento oficial e original.

Para você conseguir uma cópia do contrato social é simples. A consulta do contrato social poderá ser feita na Junta Comercial do seu estado. Você poderá também fazer o requerimento de uma segunda via no site da Junta, e o custo deste serviço varia dependendo do seu estado.

Passo a passo para elaboração do Contrato Social

É fundamental apresentar a qualificação dos sócios. Ou seja, informe nome completo, endereço residencial, estado civil, nacionalidade, profissão, RG e CPF, de cada sócio. Os documentos são praticamente os mesmos para pessoa física ou jurídica – trocando o CPF por CNPJ.
O Contrato Social deve relaciona os serviços que serão oferecidos pela empresa. Inclusive busque as atividades com seus códigos (CNAE) no site da Receita Federal. Nesse momento defina também o tipo de empresa, considerando as características de cada modelo.
Defina a participação de cada sócio, determinando as cotas bem como quem será o administrador responsável pelo negócio. Esse responsável pode ser um dos sócios da empresa ou pode ser contratado.
Deixe claro o pro labore e a distribuição de lucros da empresa. Ele deve determinar a forma de remuneração dos sócios e a distribuição dos rendimentos conforme as cotas de cada um.
Por fim, e não menos importante, delibere sobre pontos importantes, tais como: como regras de entrada de novos sócios, regras de saídas de sócios atuais e questões que envolvem, por exemplo, empréstimos e conflitos entre os sócios.
Existem modelos de contratos sociais prontos, inclusive para os diferentes tipos de sociedades. Neles, o responsável deve incluir os dados dos sócios, completando com informações sobre cotas, remuneração, etc.
Apesar da simplicidade da elaboração, qualquer erro cometido nesta etapa pode trazer consequências que só virão à tona futuramente. Portanto, é recomendável e importante que se contrate um profissional.
Depois que o contrato social elaborado, os sócios ainda podem fazer alterações na Junta Comercial de cada Estado. Porém, é necessário levar em consideração que cada alteração que for feita irá requerer o pagamento de uma taxa de serviços.

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