Se você deseja legalizar o seu negócio e não sabe como abrir uma Empresa Simples em Belo Horizonte ou Quais são os tipos de empresas disponíveis? Como escolher a melhor opção? Não se preocupe, preparamos um Guia completo com passo a passo para que você consiga registrar a sua empresa de forma rápida, segura e sabendo ao certo como a assessoria contábil atua em diferentes empresas. Acompanhem!
O Que é Simples Nacional?
- No caso da Indústria o imposto é o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
- No caso do Comércio o imposto é o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
- No caso das empresas Prestadoras de Serviços o imposto é o ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza).
Cadastro de uma empresa para operação legal de suas atividades. Trata-se do registro empresarial na Junta Comercial e nos demais órgãos competentes (Prefeitura, Receita Federal, etc.), o que torna o negócio formal.
A abertura de uma empresa inicia-se pela definição do tipo jurídico e, na sequência, o registro dela. São tipos jurídicos de empresa: Empresário Individual – EI, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – Eireli, Sociedade Anônima – SA, Sociedade Limitada – Ltda, dentre outros.
Quem pode utilizar este serviço?
Maior de 18 anos, brasileiro (a) ou estrangeiro (a) em pleno gozo da capacidade civil e não for legalmente impedido (a).
Menor de 18 anos emancipado (a), representado (a) ou assistido (a) pelos pais ou tutor.
Pessoa jurídica brasileira ou estrangeira.
Quais são os Benefícios de Formalizar a empresa?
Ao sair da informalidade e abrir sua empresa, o Empreendedor passa a desfrutar de uma série de benefícios que ajudarão e facilitarão o crescimento do seu negócio. Além de um CNPJ válido, sua nova empresa estará protegida por lei e contará com uma série de direitos como:
– Direitos previdenciários que garantem ao empreendedor o direito ao auxílio-doença, auxílio maternidade e aposentadoria.
– Direito a abertura de contas como Pessoa Jurídica nas principais instituições bancárias do país, o que facilita a obtenção de empréstimos para capital de giro, créditos imobiliários, crédito bancário para aquisição de veículos, maquininhas de cartão de crédito, dinheiro para contratar novos funcionários, além de investimentos exclusivos para contas jurídicas.
Sua empresa poderá, a partir daí, emitir normalmente notas fiscais referentes a vendas ou prestação de serviços.
Uma vez formalizada, a sua empresa estará apta para participar de pregões e licitações junto ao poder público, como contrato com Prefeituras, Governos Estaduais e Federal.
Que tipo de Empresa devo escolher?
Uma das dúvidas mais questionadas de como abrir uma empresa em BH é com relação a qual tipo de empresa se deve abrir. Basicamente existem três tipos de empresa Simples no Brasil, são elas:
A Eireli (Empresa de responsabilidade limitada)
Esta modalidade é indicada para toda pessoa física que vai abrir uma empresa sem a participação de sócios.
Nessa modalidade os bens pessoais do empresário não podem ser utilizados para o pagamento de dívidas ou o cumprimento das obrigações da empresa. Em outras palavras, o patrimônio do empresário ficará separado do patrimônio da empresa.
Para abrir uma empresa de responsabilidade limitada, é obrigatório ter um capital social de no mínimo 100 salários mínimos.
LTDA (Sociedade limitada)
Ao contrário da Eireli, para abrir uma empresa de sociedade limitada é necessário ter no mínimo um sócio. Nesta modalidade, o patrimônio dos empresários poderá ser utilizado para o pagamento de futuras dívidas de acordo com a participação de cada um na sociedade.
Por exemplo: se a empresa possui dois sócios e cada um deles tiverem 50% de participação na sociedade, caso haja dívidas, estas devem ser divididas meio a meio entre os sócios.
MEI (Microempreendedor Individual)
MEI, ou Microempreendedor Individual, é um formato de empresa simplificado para quem deseja iniciar algum empreendimento ou autônomos que queiram legalizar seu negócio.
Com a formalização, a Microempreendedora ou o Microempreendedor passam a atuar como pessoa jurídica – com Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), poder emitir notas fiscais e ter os direitos de qualquer trabalhador, como auxílio maternidade, auxílio doença e aposentadoria.
EI (Empresário individual)
Já nesta modalidade não é necessário a presença de um sócio, mas, caso no futuro a empresa adquira dívidas, o patrimônio pessoal do empresário será utilizado para o pagamento destas junto aos credores.
Vale a pena lembrar que em caso de dívidas pessoais do próprio empresário, será os bens da empresa que serão utilizados para liquidá-las.
Como abrir uma empresa Simples: Documentação necessária
Confira agora qual a documentação necessária para abrir uma empresa simples do Estado de São Paulo, são eles:
- CPF, RG ou CNH do responsável;
- Comprovante atualizado de endereço;
- Uma cópia do IPTU do imóvel onde a empresa ficará sediada ou qualquer documento oficial que possa constatar a inscrição imobiliária do imóvel.
Vale a pena lembrar que a documentação para abrir uma empresa em São Paulo, depende em grande parte do tipo de atividade exercida, por exemplo, se você for um profissional liberal como um advogado ou médico, será necessário também apresentar os registros como o CRM, OAB, etc.
Custos para abrir uma Empresa em BH
Infelizmente não tem como abrir uma empresa simples sem custos, o valor para abertura de empresa é de apenas R$ 497. Mas podem custar muito mais se houver erros de documentação ou abertura irregular da empresa.
Para abrir uma empresa Simples na cidade de Belo Horizonte, você terá basicamente os custos com as taxas cobradas pelos órgãos públicos, tanto na Junta Comercial como na Prefeitura da cidade.
Os processos na Junta Comercial geralmente variam entre R$70 e R$ 152,00.
Quanto tempo leva para abrir uma empresa em Belo Horizonte?
O tempo de abertura de uma empresa em BH pode variar de acordo com a apresentação dos documentos, geralmente quando estes são apresentados por uma Empresa Especializada ou um Contador, todo o processo anda mais rápido e costuma durar de uma semana a 15 dias úteis.
Já para aqueles que não disponibilizam uma entrada única de documentos e preferem fazer toda abertura por conta própria, neste caso, todo o processo pode demorar entre 30 e 45 dias, se não houver erros na documentação.
Órgão responsável por aberturas de empresas
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Você viu um passo a passo de como abrir uma empresa simples em BH, embora exija tempo e o contato direto com muita burocracia, você mesmo poderá formalizar por conta própria o seu negócio.
Agora, se deseja ganhar tempo, evitar erros com a documentação, custos extras por possíveis erros durante o processo de abertura e não quer correr o risco de se explicar à Receita Federal pelo repasse de alguma informação errada, a melhor forma de agilizar o processo e iniciar o quanto antes as atividades de sua empresa, é contar com o apoio de um escritório de assessoria contábil.
Se deseja abrir sua empresa, Fale Agora com um de nossos Contadores especialistas e descubra como agilizar todo o processo e evitar possíveis erros, estamos de plantão aguardando o seu contato!
Via: jucemg.mg.gov.br / contadordesucesso /