As Normas são regulamentadas pelo Conselho Federal de Contabilidade
Imagina um país como o Brasil de dimensões continentais onde cada estado teria suas próprias regras, normas e leis, ou seja, estamos falando de 26 estados e 1 distrito federal exercendo a contabilidade de formas diferentes, já imaginou? Seria um verdadeiro caos.
Foi então que nasceu a NBC (Normas Brasileiras de Contabilidade) com regras que valem para todos os estados e o distrito federal. As Normas Brasileiras de Contabilidade foram criadas para regulamentar as atividades contábeis do Brasil, em 2006, foram adaptadas também aos padrões internacionais e são utilizadas para definir os padrões técnicos e éticos da contabilidade.
Vale ressaltar que o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) é o órgão que regulamenta as regras da NBC em todo o território nacional!
Mas afinal de contas, porque é importante ter Normas Brasileiras de Contabilidade? Porquê é fundamental que contadores e escritórios de contabilidade as conheça muito bem? Continue lendo até o final as informações importantes sobre as Normas Brasileiras de Contabilidade.
Importância das Normas Brasileiras de Contabilidade
As Normas Brasileiras de Contabilidade garantem mais transparência nas atividades contábeis, além de se alinharem às normas internacionais. Esse fator é importante para as empresas que lidam com comércio exterior.
Além disso, as NBCs tornam os processos mais eficientes, já que impactam o modo como as atividades são executadas. Outro aspecto importante é na questão da simplicidade do entendimento das leis, mesmo para pessoas que não dominam muito o assunto.
Principais Normas Brasileiras de Contabilidade
Conhecer as normas é essencial para que sejam aplicadas de maneira correta e dentro da lei. Veja a seguir como se classificam as Normas Brasileiras de Contabilidade.
Normas técnicas
São normas que envolvem as principais questões relacionadas à realização de atividades formais por parte dos contadores nos escritórios de contabilidade e nas empresas.
Elas regulamentam assuntos específicos na rotina de trabalho contábil e são identificadas por “NBC T-”. Elas permitem que os contadores apliquem conceitos e procedimentos contábeis padrões, seguidos em algumas situações.
Dentre elas estão incluídos conceitos e procedimentos contábeis, como por exemplo:
- Normas completas: são mais de 70 regras que estabelecem diretrizes para o desenvolvimento de relatórios, demonstrações contábeis, contratos, transferência de ativos e outras operações;
- Normas simplificadas: são diversas determinações contábeis, voltadas para as PMEs (pequenas e médias empresas);
- Normas específicas: são 12 regras que visam regulamentar atividades em organizações específicas, como entidades esportivas, setor público e cooperativo, dentre outras;
- NBC TSP: normas que envolvem o setor público. Seu objetivo é regulamentar contratos, sejam de concessão, sejam de sistemas de informação de custos;
- NBC TA: regulamentações para a auditoria contábil independente e somam mais de 60 normas;
- NBC TR: normas regulamentadoras de revisões de informações contábeis históricas, reunidas em 4 normas;
- NBC TO: correspondem a 6 normas, que regulamentam informações não históricas;
- NBC TSC: normas que regulamentam serviços que possuem correlação com a contabilidade, como no caso dos demonstrativos;
- NBC TI: regras para que seja possível organizar os procedimentos de auditoria interna;
- NBC TP: conjunto de normas que regulamentam o trabalho dos peritos contábeis.
Normas profissionais
Essas normas regulamentam a realização das atividades dos contadores e são divididas nas seguintes categorias, segundo orientação do Conselho Federal de Contabilidade:
- NBC PG (geral): são aplicadas a contadores e profissionais da contabilidade. Aqui também se incluem outras quatro regras, que estão relacionadas a essa norma mais geral, são elas: a NBC PG 100 (para aplicação geral do contador), a NBC PG 200 (para regulamentar ações de prestadores de serviço e contadores externos), a NBC PG 300 (para contadores internos) e a NBC PG 12-R3 (para regulamentar a educação continuada desses profissionais);
- NBC PA (auditor independente): normas que regulamentam as atividades desses profissionais, com cinco tópicos relacionados a regras que abrangem qualidade, qualificação técnica, autonomia no trabalho, revisão externa, dentre outros assuntos;
- NBC PB (perito contábil): conjunto de normas que regulamenta as atividades dos peritos contábeis e seu exame de qualificação técnica.
Normas Internacionais de Contabilidade
As normas brasileiras de contabilidade e as normas internacionais estão correlacionadas e devem ser cumpridas igualmente pelos profissionais. As Normas Internacionais de Informação Financeira são emitidas pelo Comitê Internacional de Normas de Contabilidade e visam uniformizar os procedimentos contábeis entre os países. O atendimento às regras internacionais é importante para que os relatórios sejam interpretados com mais facilidade tanto pelos gestores, quanto por possíveis investidores internacionais, especialistas, analistas e instituições envolvidas.
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Via: jornalcontabil