O que é um certificado digital e para que serve?
Um certificado digital é um arquivo eletrônico que funciona como uma assinatura digital para pessoas físicas e jurídicas, muito utilizado para assinatura de documentos com validade judicial. Por meio da certificação digital, é possível realizar transações eletrônicas de uma forma que garanta a autenticidade de uma pessoa física ou jurídica, e assim tenha mais segurança. Essa assinatura digital veio para substituir a papelada e garantir a segurança e autenticidade das transações eletrônicas.
Em outras palavras, o Certificado Digital é basicamente uma identidade eletrônica para a pessoa jurídica (PJ) ou pessoa física (PF), ele é o documento de identificação, no meio eletrônico, que permite a realização de diversos serviços e a assinatura de documentos com validade jurídica e muito mais agilidade!
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Certificados e-CNPJ, e-CPF, A3, A1, NF, OAB, CRM, CRC e Condomínios.
Como surgiu o certificado digital?
O certificado digital foi criado devido à necessidade de garantir a segurança e a integridade de informações enviadas e recebidas pela internet. No Brasil, a Medida Provisória no 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP Brasil – para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica, das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras.
A ICP-Brasil é uma infraestrutura pública operada e supervisionada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI). Ele é a Autoridade Certificadora Raiz (AC-Raiz) que credencia, descredencia, fiscaliza e audita os demais participantes da cadeia. Depois dela vêm as Autoridades Certificadoras (ACs), que são responsáveis pela emissão, distribuição, renovação e revogação dos certificados digitais. O ITI também é o encarregado de certificar os equipamentos criptográficos, normatizar o setor e combater fraudes.
No artigo de hoje vamos mostrar tudo sobre o certificado digital: como ele funciona, para que ele serve, quanto custa emitir e sobre os aspectos legais e quais são suas principais vantagens. Confira!
O que é o certificado digital?
Como dito acima, o certificado digital é um arquivo eletrônico que serve como identidade virtual, garantindo autenticidade e a segurança. Com um certificado digital, é possível que pessoas físicas e jurídicas realizem transações com segurança reforçada e assinem documentos digitalmente de qualquer lugar do mundo.
O certificado digital utiliza o que há de mais moderno em tecnologias de segurança da informação digital a fim de conferir integridade e proteção para as informações trocadas virtualmente. Além disso, o certificado digital também garante validade judicial para os documentos assinados eletronicamente.
Para que serve um Certificado Digital?
Um certificado digital é uma alternativa mais moderna, completamente válida e segura aos documentos de papel, garantindo que estes sejam autênticos e protegidos de fraudes. Ele facilita a vida de quem o usa, que pode resolver suas pendências eletronicamente, ao invés de precisar se deslocar para autenticar documentos, reconhecer firmas, entre outros.
Entre os principais usos de um certificado digital estão a assinatura de documentos pela internet e de notas fiscais com validade jurídica garantida, transações bancárias online de seu próprio computador ou smartphone, entre outros.
Quais são os tipos de certificado digital?
Existem duas categorias principais de certificado digital, o tipo A e o tipo S e os tipos de certificados mais comuns: o A1 e o A3. O primeiro serve para identificar o assinante, confirmar que o documento não foi adulterado e autenticar uma operação. O segundo tem como objetivo garantir sigilo para informações, criptografando-as para que só possam ser acessadas por quem for autorizado.
O certificado A1 é um software que fica instalado no computador ou no emissor de notas fiscais da empresa e tem a validade de um ano. Ao final deste período, o usuário deve pagar novamente os valores referentes se desejar renovar o certificado. Entre as principais vantagens do uso de um certificado A1 estão sua facilidade de uso e a possibilidade de automatizar processos, como o da emissão de Notas Fiscais eletrônicas.
Já o certificado A3 é um hardware, ou seja, é um dispositivo físico, que pode utilizar de conexões USB (similar a um pen-drive) ou via cartão de memória, que deve ser ligado ao computador para funcionar. Dessa forma, ele pode ser mais portátil que o certificado A1, pois pode ser levado para qualquer lugar, bastando ligá-lo no computador que se deseja utilizar.
O mais utilizado é o certificado digital tipo A, principalmente o A1 e o A3. O que os diferencia é a forma como as chaves criptográficas são geradas e armazenadas.
Existem vários modelos de certificados digitais tipo A para uso empresarial, profissional e pessoal, tais como:
- e-CPF
- e-CNPJ
- NF-e
- e-Saúde
- e-Jurídico
- e-Contador
Porque utilizar um certificado digital?
Como dito acima, um certificado digital elimina a necessidade do uso de documentos de papel. Além disso, ele permite que o usuário assine e acesse seus documentos de qualquer lugar, bastando para isso realizar seu login (caso seja um certificado A1) ou ter em mãos o dispositivo (caso seja um certificado A3). Com isso, é possível trabalhar com eles de qualquer lugar do planeta.
Como o certificado digital comprova a identidade de alguém?
A maneira como o certificado digital comprova a identidade de alguém ou de uma empresa é praticamente inviolável, sendo aceito legalmente. O certificado digital utiliza um par de chaves criptográficas que nunca se repete:
- Chave privada – serve para criptografar dados sobre a pessoa ou a empresa que atestam a identidade, seja para acessar um sistema ou assinar um documento eletrônico. Só conhece essa chave quem está autorizado a usar o certificado digital que a gerou.
- Chave pública – é compartilhada com quem precisa decodificar a criptografia das informações que atestam a identidade para que seja reconhecida e aceita. A chave pública só serve para decodificar o que foi criptografado usando a chave privada criada junto com ela.
Para validar uma assinatura digital, o certificado digital vincula a ela um arquivo eletrônico com dados sobre a pessoa ou a empresa para atestar que ela pertence e foi feita por quem pode utilizá-la legalmente. Tanto a assinatura digital quanto esse arquivo são protegidos por criptografia pelo certificado digital, que precisa, obrigatoriamente, ter sido emitido por uma autoridade certificadora credenciada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI.
Para que serve o certificado digital?
O certificado digital serve para assinar digitalmente documentos e ter acesso a sistemas eletrônicos restritos, principalmente de órgãos públicos na internet, como Receita Federal e INSS. Também comprova a identidade em sistemas virtuais integrados para realizar atividades profissionais de várias categorias.
Veja algumas utilizações do certificado digital e os benefícios delas:
Assinar documentos digitais – os documentos eletrônicos assinados com certificado digital têm a mesma validade que documentos em papel assinados com firma reconhecida.
- Economia de insumos – evita o uso de papel e de tinta para a impressão;
- Comodidade – permite assinar de qualquer lugar, a qualquer momento e dispensa o reconhecimento de firma em cartório.
Acessar sistemas com dados restritos – existem vários sistemas com informações confidenciais, principalmente de órgãos governamentais, que só podem ser acessados para enviar e receber informações ou alterar dados com a confirmação da identidade.
- Segurança – utiliza chaves criptográficas praticamente invioláveis para confirmar identidade;
- Comodidade – dispensa a necessidade de comparecer presencialmente;
- Agilidade – permite alterar informações rapidamente e evitar processos burocráticos demorados.
Trabalhar em sistemas virtuais – profissionais de várias categorias podem comprovar a identidade para acessar informações e realizar atividades à distância em sistemas virtuais integrados usando certificados digitais específicos, por exemplo: o e-Saúde para profissionais de saúde assinarem prontuários eletrônicos, prescreverem medicamentos e emitirem atestados; o e-Jurídico para advogados acessarem remotamente processos e assinarem petições e procurações; e o e-Contador para contadores assinarem documentos e enviarem informações para órgãos públicos.
- Segurança – comprova a identidade para acessar pela internet sistemas com dados confidenciais;
- Agilidade – desburocratiza processos relativos ao setor;
- Comodidade – dispensa a necessidade de comparecer presencialmente;
- Economia de insumos – evita o uso de papel e de tinta para a impressão.
Quem precisa de certificado digital?
Quase todas as empresas precisam ter certificado digital para se relacionarem com órgãos públicos. Até dentro do próprio serviço público, algumas atividades só podem ser feitas com o uso de certificado digital. Embora não seja obrigatório para empresa que tem até um empregado e optou pelo regime tributário Simples Nacional, para microempreendedor individual (MEI) e também para pessoa física, o certificado digital pode substituir documentos em papel e assinatura de próprio punho, desburocratizando e agilizando processos de forma segura.
Para que você precisa de certificado digital na sua empresa:
Utilização do eSocial – sistema criado pelo Governo para unificar as informações da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), da declaração do imposto de renda retido na fonte (DIRF), do Sistema de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (SEFIP) e do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED).
Emissão de nota fiscal eletrônica – o certificado digital é necessário para emitir nota fiscal eletrônica, exceto para a empresa que pode utilizar nota fiscal avulsa eletrônica (NFA-e), de acordo com a legislação vigente em cada estado e cidade.
Utilização do e-CAC – possibilita usar os serviços disponíveis no portal do Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal.
Realização de outros compromissos fiscais – por exemplo, por meio do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex).
Autenticação de site e comércio eletrônico – um certificado SSL (Secure Sockets Layer) permite estabelecer comunicação criptografada segura entre um programa usado por alguém para navegar na internet e um site. O tipo DV é para sites que não captam dados sensíveis do usuário. O tipo OV é para empresas e lojas virtuais de pequeno porte que captam dados sensíveis dos usuários. Já o tipo EV é para empresas e lojas virtuais de grande porte que captam dados sensíveis do usuário.
Para que você pode precisar de certificado digital na sua profissão:
Certificado digital para profissional de saúde – permite assinar digitalmente prescrições médicas ou atestados gerados no computador (conforme estabelecido na portaria nº 467 do Ministério da Saúde, de 20 de março de 2020, que regulamenta a telemedicina), além de assinar prontuários e laudos eletrônicos em hospitais ou clínicas que adotam o prontuário eletrônico do paciente (PEP). A área da saúde abrange 14 categorias profissionais, como médicos, assistentes sociais, biólogos, terapeutas ocupacionais e veterinários, entre outras, que podem se beneficiar do certificado digital.
Certificado digital para advogado – possibilita que o profissional inscrito na OAB possa assinar, por exemplo, petições, pareceres, procurações e contratos, acessar processos remotamente e comunicar-se com a Receita Federal, inclusive para envio e acompanhamento de declaração de Imposto de Renda.
Certificado digital para contador – torna possível enviar com segurança informações para órgãos públicos necessárias para o gerenciamento de todas as atividades contábeis, trabalhistas, econômicas, patrimoniais e tributárias de pessoas jurídicas ou de pessoas físicas.
Para que você pode precisar de certificado digital sendo pessoa física:
Certificado digital para assinatura digital de documentos – faz com que a assinatura tenha validade jurídica, tornando desnecessário imprimir documentos e reconhecer firma em cartório.
Certificado digital para utilização de sistemas do Governo na internet – permite acessar e utilizar sistemas da administração pública na internet com mais segurança, como o eSocial pelo empregador doméstico, e os serviços da Receita Federal do Brasil.
Como adquirir certificado digital e usar?
Veja o passo a passo sobre como adquirir um certificado digital – seja de qual modelo e tipo for, em qualquer Autoridade Certificadora – e utilizá-lo. Ele dá uma visão geral do objetivo dos principais modelos e das características dos principais tipos, bem como sobre a aquisição e o uso deles.
| 1. COMO ADQUIRIR – escolha o modelo do certificado digital | |
| Cada modelo é adequado à natureza jurídica de quem terá a identidade comprovada por ele e ao objetivo do uso. Existem vários modelos de certificado digital, por exemplo:e-CNPJ – identidade digital de pessoas jurídicas, é atrelado ao CNPJ; e-MEI – identidade digital para micro empreendedores individuais; NF-e – certificado digital para emissão de notas fiscais eletrônicas; e-Saúde – identidade digital para profissionais de saúde; e-Jurídico – identidade digital para advogados inscritos na OAB; e-Contador – identidade digital para contadores; e-CPF – versão digital do cadastro de pessoa física. |
| 2. COMO ADQUIRIR – escolha o tipo do certificado digital | |
| Existem dois tipos mais usados na maior parte dos modelos: o certificado digital A1, que é instalado e armazenado diretamente em um computador e a validade é sempre de um ano; e o certificado digital A3, que é armazenado em token ou smartcard, podendo ter validade de um, dois ou três anos. Escolha o mais adequado para onde você vai utilizar. É importante checar a compatibilidade do certificado digital com o sistema operacional e o tipo de dispositivo onde ele será utilizado. |
| 3. COMO ADQUIRIR – escolha de quem adquirir certificado digital | |
| Existem várias entidades certificadoras credenciadas pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) que podem emitir certificados digitais. A Serasa Experian é uma delas. |
| 4. COMO ADQUIRIR – compre e faça a validação do certificado digital |
| Após a confirmação de pagamento, será agendada a validação que, dependendo do caso, é presencial ou por videoconferência. Essa fase é obrigatória para a emissão do certificado. Nela, você apresentará a documentação exigida e será feita a coleta e registro dos dados biométricos, como foto e impressões digitais. |
| 5. COMO USAR – instale o certificado digital |
| Tanto para o certificado digital A1 quanto para o certificado digital A3, a instalação é muito simples e tem poucos passos, mas lembre-se de anotar a senha cadastrada, pois ela é irrecuperável. Caso esqueça, você terá que adquirir um certificado digital novo. Se adquirir um certificado digital Serasa, veja nossos tutorias de instalação. |
| 6. COMO USAR – assine um documento digitalmente |
| Com o certificado digital, você pode inserir a sua assinatura digital tanto em documentos no formato PDF usando o Adobe Reader (programa gratuito para ler arquivos em PDF) quanto em documentos criados com programas de edição de texto, como o Word e o BrOffice. Todos esses programas têm ferramentas para inserir a assinatura digital usando o certificado que você possuir. |
| 7. COMO USAR – acesse um sistema restrito com o seu certificado digital |
| Sistemas eletrônicos que têm informações sigilosas, principalmente os da administração pública, podem exigir a utilização de um certificado digital para serem acessados. Por exemplo, o eSocial, que é o é o Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas, e o e-CAC, que é o Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal. Basta selecionar a opção de acesso com certificado digital na página inicial deles na internet usando o computador onde o seu está instalado. |
Como fazer a renovação do certificado digital?
Caso você já possua um certificado com dados biométricos cadastrados, seja software ou mídia física, a Serasa Experian e outras Autoridades Certificadoras permitem que você faça a renovação do certificado digital integralmente pela internet. Existem dois tipos de renovação, que podem variar conforme o tipo do certificado e também se ele ainda está ou não dentro do prazo de validade.
Renovação do certificado digital totalmente online – pode ser feita para os certificados digitais A3 (cartão ou token) e-CPF, e-CNPJ e NF-e que ainda tenham alguns dias de validade. Para os certificados da Serasa, o prazo mínimo é de três dias.
Renovação do certificado digital por videoconferência – pode ser feita para certificados digitais A1 (software), tanto os ainda válidos quanto os vencidos.
Nesta matéria falamos sobre o Certificado Digital:
- O que é certificado digital
- Tipos de certificado digital
- Passo a passo para obter seu certificado
- Benefícios da assinatura digital
- Como funciona a tecnologia
- Origem do certificado digital no Brasil
- Quem é obrigado a ter o documento
- Para que serve esse documento
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