FISCAL
Tributário.
Responsável pela apuração dos impostos e tributos mensais, bem como emissão das respectivas guias. Em um sistema tributário complexo e com constantes modificações na legislação, o departamento Fiscal acompanha as alterações diariamente, realizando análise estudo do que melhor deverá ser aplicado a cada empresa.
Sob a responsabilidade do setor Fiscal, estão as seguintes rotinas:
- Apuração dos impostos e emissão das guias mensais e trimestrais dos tributos Federais, tais como PIS, COFINS, CSLL, IRPJ, IPI, Retenção 4,65% e/ou DAS, conforme opção tributária e obrigatoriedade da empresa;
- Apuração dos impostos e emissão das guias mensais dos tributos Estaduais, como ICMS Próprio, ICMS Substituição Tributária e ICMS Diferença de Alíquota, dentre outros;
- Apuração dos impostos e emissão das guias mensais dos tributos Municipais, tais como ISSQN Próprio, ISS Retido, TFLF anual, dentre outros;
- Escrituração dos Livros Fiscais exigidos por lei, conforme obrigatoriedade da empresa;
- Confecção e transmissão das obrigações acessórias mensais Federais: DCTF, SPED Contribuições (EFD PIS e COFINS), SPED FISCAL e EFD REINF;
- Confecção e transmissão das obrigações acessórias mensais Estaduais: DAPI, SINTEGRA, EFD ICMS/IPIDCTF, SPED Contribuições (EFD PIS e COFINS), SPED FISCAL e EFD REINF;
- Confecção e transmissão da obrigação acessória mensal Municipal, DES – Declaração Eletrônica de Serviços, para o município de Belo Horizonte, bem como GIA ou Livro Eletrônico dos demais municípios em MG e outros Estados;
- Confecção e transmissão da obrigação acessória anual, Federal, DIMOB – Declaração de Informações sobre Atividade Imobiliária, conforme obrigatoriedade;
- Confecção e transmissão da obrigação acessória anual, Estadual, VAF/DAMEF – Declaração Anual do Movimento Econômico Fiscal, conforme obrigatoriedade;
- Realiza Parcelamentos Tradicionais e Especiais, Fiscais e Tributários, de débitos inscritos junto à Receita Federal, Procuradoria Geral da União, Secretarias de Estados e Prefeituras;
- Assessoria e suporte necessário em ocasiões de Fiscalizações dos fiscos Municipal, Estadual e Federal;
- Conferência e manutenção da documentação que deverá estar no estabelecimento da empresa, à disposição dos Fiscos Federal, Estadual e Municipal, conforme obrigatoriedade;
- Consultoria e assessoria Fiscal-tributário,
- Atendimento às demais exigências da legislação Fiscal-tributária pertinente.